TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA INSCRIÇÃO OU AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NO PORTAL GUARDIÕES DA HUMANIDADE
1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1.1. ORDEM DOS GUARDIOES DA HUMANIDADE, inscrita no CNPJ 20.522.894/0001-97 com sede na Rua Vênus, 244 – Bairro Ana Lúcia, Sabará - MG ora denominado CONTRATADO.
1.2. (nome do aluno), inscrito no CPF sob o n.° ___________________ ora denominado CONTRATANTE.
1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela CONTRATADA, referente aos Cursos e Eventos disponíveis para AQUISIÇÃO mediante pagamento e/ou INSCRIÇÃO GRATUITA disponíveis no portal Guardiões da Humanidade.
1.4. O CONTRATANTE, ao adquirir os cursos oferecidos pela CONTRATADA deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
1.5. O CONTRATANTE se reserva o direito, de acordo com as normas e princípios que regem o seu Estatuto, a recusar matrículas, bem como a cancelar inscrições de alunos que não estão dentro do perfil para participação dos cursos oferecidos.
1.6. Serão oferecidos pela CONTRATATADA os seguintes cursos: Primeiros Passos, Mediunidade na Prática, Somos Deuses, Música e Espiritualidade e Autodefesa Psíquica e Energética.
1.7. O CONTRATANTE que adquirir os cursos MEDIUNIDADE NA PRÁTICA e PRIMEIROS PASSOS estará isento de todas as cláusulas de pagamento do presente TERMO.
2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO CONTRATADO
2.1. O CONTRATADO disponibilizará a AFILIAÇÃO ao Colegiado de Guardiões da Humanidade, que consiste em publicar, no mínimo, duas aulas a cada mês, de cunho informativo.
2.2. O CONTRATADO poderá, eventualmente, disponibilizar aulas bônus e materiais complementares, de acordo com o tema estudado no mês.
2.3. Os cursos Afiliação ao Colegiado de Guardiões da Humanidade, Autodefesa Psíquica e Energética, Mediunidade na Prática, Música e Espiritualidade, Primeiros Passos e Somos Deuses, terão seus conteúdos disponibilizados em plataforma online através de vídeo-aulas.
3. DAS CONDIÇÕES GERAIS
3.1. Ao adquirir a AFILIAÇÃO e ter sua assinatura recorrente confirmada pelo site, o CONTRATANTE receberá, via e-mail informado no ato da matrícula, o login e senha para acesso ao conteúdo das aulas.
3.2. O CONTRATANTE terá acesso online ilimitado ao conteúdo das aulas do Colegiado enquanto sua assinatura mensal estiver ativa.
3.3. O curso será disponibilizado em módulos mensais e terá duração de até (05) cinco anos inicialmente.
3.4. Todas as aulas do Colegiado de Guardiões da Humanidade estarão disponíveis para serem acessadas online.
3.5. É expressamente proibido, sujeito às sanções na esfera cível e criminal, que o CONTRATANTE faça download do conteúdo das aulas com a disponibilização nas redes sociais, sites de procura (p. ex.YouTube) ou outro formato qualquer de mídia.
3.6. O CONTRATADO não se responsabiliza pelos conteúdos publicados e comercializados pelo CONTRATANTE referente às aulas.
3.7. O CONTRATANTE terá acesso ao Suporte Técnico, para resolução de problemas de nível técnico, tais como: "perdi minha senha", "o link da aula está quebrado", "página com erro" etc.
3.8. O Suporte Técnico se dará através do e-mail (suporte@guardioesdahumanidade.org) ou chat on line em horário comercial, de segunda à sexta-feira.
3.9. O CONTRATADO não oferece certificado de participação ou conclusão das aulas.
4. DA MATRÍCULA
4.1. Para garantir sua AFILIAÇÃO, o CONTRATANTE deverá escolher um dentre os três planos disponíveis. São eles: Plano Mensal, Plano Semestral ou Plano Anual.
4.2. O aluno tem acesso ilimitado às aulas enquanto sua assinatura estiver ativa.
4.3. Não existe reembolso para a AFILIAÇÃO, uma vez que o material ofertado foi entregue em sua totalidade.
4.4. Caso o CONTRATANTE desejar, poderá ser feito um congelamento da sua AFILIAÇÃO por até 6 meses, limitado a dois congelamentos a cada 12 meses. Durante este período não serão feitas cobranças e todo seu progresso no curso será mantido.
4.5. O cancelamento da AFILIAÇÃO poderá ser solicitado no período de até 30 (trinta) dias da data de compra, pelo próprio CONTRATANTE, através de link do sitee onde as aulas são disponibilizadas.
4.6. Ao solicitar o cancelamento, não serão geradas cobranças futuras e o CONTRATANTE perde o acesso às aulas e bônus previstos neste termo, bem como a progressão do curso.
4.7. Ao cancelar sua matrícula no Colegiado, o CONTRATANTE não receberá reembolso dos valores pagos anteriormente, pois se entende que mediante o pagamento o acesso aos temas são disponibilizados imediatamente, constando como consumo do produto final.
5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DE ACESSO
5.1. É expressamente proibido o compartilhamento pelo CONTRATANTE dos dados de acesso.
5.2. O CONTRATANTE terá seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs.
5.3. Após o bloqueio do acesso, o CONTRATANTE deverá aguardar até 72 (setenta e duas) horas para que seu acesso seja novamente liberado, após análise da nossa equipe de TI do CONTRATADO.
5.4. O compartilhamento dos dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição do conteúdo sem autorização escrita do CONTRATADO, é considerado pirataria, acarretando a exclusão imediata do CONTRATANTE. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim nos termos previstos em Lei.
6. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
6.1. O CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.
6.2. O CONTRATANTE deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.
6.3. Os dados pessoais informados pelo CONTRATANTE, entre esses seu próprio CPF, e-mail são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
6.4. Ao se cadastrar, o CONTRATANTE se compromete fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
6.5. O CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno do curso, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
6.6. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar ao CONTRATADO a quantia constante no ambiente de matricula, nas datas correspondentes ao plano contratado.
7. DO BÔNUS
7.1. Ao realizar a sua AFILIAÇÃO ao Colegiado de Guardiões da Humanidade, O CONTRATANTE receberá um link exclusivo da plataforma, que poderá ser divulgado. Cada novo AFILIADO que adquirir a AFILIAÇÃO através deste link, O CONTRATANTE irá receber um crédito BÔNUS para ser utilizado EXCLUSIVAMENTE no abatimento da sua mensalidade.
7.2. O crédito BÔNUS será aplicado apenas na primeira compra que o INDICADO fizer. Compras futuras daquele INDICADO não geram BÔNUS.
7.3. O CONTRATANTE terá acesso prioritário aos eventos de inscrição limitada promovidos pela CONTRATADA.
8. DOS EVENTOS
8.1. Condições gerais dos eventos organizados pela Ordem dos Guardiões da Humanidade.
8.1.1. A compra do(s) ingresso(s) será feita através do endereço guardioesdahumanidade.org/eventos, de acordo com as datas devidamente exibidas na página do evento, utilizando o cadastro já existente no Portal Guardiões da Humanidade ou realizando um novo cadastro no ato da aquisição do(s) ingressos.
8.1.2. A ORDEM DOS GUARDIÕES DA HUMANIDADE se reserva o direito de alterar a qualquer momento a quantidade de ingressos disponíveis, e as datas de início e término das vendas sem a obrigatoriedade de realizar um aviso prévio.
8.1.3. A programação do evento poderá ser alterada com aviso prévio.
8.1.4. A participação dos convidados, a realização de palestras e outras atrações do evento, estão sujeitas à alteração ou ao cancelamento com prévio aviso.
8.1.5. A ORDEM DOS GUARDIÕES DA HUMANIDADE manterá informações atualizadas sobre o evento em todas as suas mídias sociais.
8.1.6. Alterações ou cancelamentos das atrações do evento (participação de artistas, realização de palestras, painéis e outros eventos) ocorridas por motivo de força maior ou caso fortuito, não darão direito ao cancelamento da compra, reembolso do valor do ingresso ou a qualquer tipo de indenização, a qualquer título.
8.1.7. Consulte a faixa etária permitida no evento através da página guardioesdahumanidade.org/eventos.
8.1.8. O(a) participante terá 15 (quinze) minutos para concluir a sua compra. Seu(s) ingresso(s) estará(ão) reservado(s) durante esse tempo. Caso o tempo se esgote sem a conclusão da compra, será necessário reiniciar todo o processo, perdendo assim o(s) ingresso(s) reservado(s) anteriormente.
8.1.9. O(a) participante poderá adquirir até 6 (seis) ingressos por cadastro, limitado a um ingresso por CPF ou Passaporte. Para adquirir ingressos para grupos, deverá entrar em contato pelos canais oficiais.
8.1.10. O(a) participante poderá adquirir ingressos/produtos adicionais a qualquer momento, desde que já esteja em seu carrinho de compras um dos ingressos principais ou que a compra do mesmo esteja devidamente aprovada e o participante logado na plataforma.
8.1.11. O comprovante de compra, voucher de confirmação ou ingresso(s) será(ão) enviado(s) automaticamente para o e-mail cadastrado pelo COMPRADOR e também estará disponível para impressão através da “Área do Aluno” em “Minha Conta” > “Minhas Compras” > item Eventos.
8.1.12. É de responsabilidade do COMPRADOR enviar o(s) voucher(s) para os demais contemplados por sua aquisição dos respectivos ingressos.
8.1.13. O credenciamento será realizado na data e horário estipulados na página de vendas dos ingressos. É obrigatória a apresentação do comprovante de compra, voucher de confirmação ou ingresso(s) impresso e documento de identificação oficial com foto.
8.1.14. Em caso de desistência, o reembolso do ingresso será efetuado desde que seja requisitado em até 7 (sete) dias após a data da compra, através do e-mail: suporte@guardioesdahumanidade.org.
8.1.15. Não realizamos cancelamentos parciais. Em caso de pedidos com mais de um ingresso, ele só poderá ser cancelado em sua totalidade, não havendo a possibilidade de cancelar apenas um ou mais itens do pedido.
8.1.16. Alteração de ingresso, bem como a concessão do ingresso para outro participante, deverá ser feita em até 30 (trinta) dias antes do evento. O titular do ingresso deverá entrar em contato através do suporte@guardioesdahumanidade.org informando sua transferência de titularidade, bem como e-mail cadastral, nome completo e CPF do titular e futuro contemplado.
8.1.17. A titularidade de cada ingresso poderá ser transferida uma única vez.
8.1.18. Em hipótese alguma serão realizadas transferências de ingressos durante o evento.
8.1.19. A ORDEM DOS GUARDIÕES DA HUMANIDADE não se responsabiliza por nenhuma transação comercial realizada fora de sua plataforma de vendas.
8.1.20. Custos referentes à deslocamento, hospedagem e alimentação não estão inclusos no valor dos ingressos e são de inteira responsabilidade do participante, salvo quando explicito na página de vendas do evento.
8.1.21. A ORDEM DOS GUARDIÕES DA HUMANIDADE não se responsabiliza financeiramente por pacotes de viagem contratados com quaisquer empresas, mas estará à disposição para auxiliar na comunicação entre participante e agência(s) parceira(s) que estiver(em) explícitas em seu site.
8.1.22. Ao participar de um evento, o participante está ciente de que fotografias e filmagens serão feitas para a promoção do evento e, portanto, autoriza o uso de sua imagem e de sua voz pela Ordem dos Guardiões da Humanidade.
8.1.23. O adquirente do ingresso declara expressamente que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições e que está totalmente ciente dos direitos e obrigações que deles emanam.
8.2. Condições especificas para o Encontro Mundial de Guardiões da Humanidade bem como dos eventos extras (workshops, oficinas, cursos e outros).
8.2.1. A aquisição de ingressos para estes itens está sujeita à disponibilidade de vagas. É obrigatório ter adquirido ingresso para o evento principal (de qualquer tipo) através do endereço www.encontromundial.com.
8.2.2. Solicitações de cancelamento de compra, alteração de titular ou alteração de horário deverão cumprir as mesmas regras gerais estabelecidas nos itens 8.1.14 a 8.1.17.
8.2.3. Ingressos Guardião de uma Criança se tratam de ingressos únicos e só poderão ser transferidos em sua totalidade, ou seja, ao transferir este ingresso, você estará transferindo todos benefícios para uma única pessoa.8.2.3. A organização do evento poderá alterar a programação destes itens a qualquer momento fazendo cumprir às seguintes regras:
a) Alteração do horário de início e ou formato: não haverá reembolso
b) Cancelamento por quórum ou motivos técnicos: haverá reembolso total do valor do item extra adquirido em até 60 dias após o encerramento do evento.
9. DAS CAMPANHAS
9.1. Este item consolida o compromisso de boa-fé da Ordem dos Guardiões da Humanidade e os usuários contribuintes de suas campanhas de doações:
a) Envidar seus esforços com campanhas idôneas e lícitas em seu ambiente;
b) Realizar a guarda dos valores doados pelos usuários contribuintes e repassar os valores à(s) instituição(ões) contemplada(s) com tal campanha.
9.2.Ousuário contribuinte se compromete com todos os itens abaixo:
9.2.1. Efetuar a doação à campanha que deseja contribuir e ficar atento à sua conclusão com sucesso após o período de duração.
9.2.2. Após confirmada a doação o usuário contribuinte considerará o ato como irretratável, irrevogável, imodificável, autêntico e legítimo, devendo responder pelas perdas e danos causados por atos que provocar, a exemplo, mas não se restringindo, ao não reconhecimento da operação junto à instituição financeira que controla seu cartão de crédito.
9.3. A campanha Gotas é uma campanha de doação recorrente e automática.
9.3.1. O usuário contribuinte que não desejar continuar com sua doação, poderá efetuar a suspensão da mesma através da “Área do Aluno” em “Minha Conta” > “Minhas Compras”.
10. DA ELEIÇÃO DO FORO
Os pactuantes elegem, de comum acordo e em livre consentimento, em caráter irretratável e irrevogável, o Foro da Comarca de Sabará/MG, para dirimir quaisquer lides, relacionadas ao presente CONTRATO, renunciando desde já, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.
E assim por estarem juntos e contratados, na melhor forma de direito, firmam o presente contrato, sendo a via visualizada e aceita no site da contratada.